Introdução ao Leci

Esta página explica o que é o Leci, por que ele existe, quem deve usar esta documentação e como interpretar a maturidade atual do projeto.

O Leci resolve problemas de confiança e estrutura na busca jurídica

O Leci é uma plataforma de informação jurídica focada em legislação federal brasileira, construída para tornar a recuperação de texto legal mais estruturada, rastreável e pronta para consumo por pessoas e por agentes de IA. O código já reflete esse objetivo no modelo de dados: normas são representadas como nós hierárquicos, com base para busca full-text e vetorial, além de trilha de auditoria de revisões.

Na prática, ele ataca três dores comuns:

Encontrar o conteúdo legal certo com estrutura, e não só páginas soltas.
Preservar rastreabilidade quando um texto legal precisa de correção/revisão.
Preparar a base legal para consumo por APIs, agentes e produtos futuros sem reconstruir tudo do zero.

O objetivo do Leci é ser infraestrutura jurídica confiável, não só interface

A arquitetura atual mostra uma escolha consciente de estratégia “DB-first”: schema, indexação e segurança de revisão foram priorizados antes de uma camada rica de produto. Isso fica evidente nos artefatos implementados:

src/db/schema.ts define entidades centrais como regulations, document_nodes, embeddings, suggestions e revisions.
drizzle/0001_init.sql cria o mesmo modelo no PostgreSQL e já inclui índices para FTS e vetores.
scripts/migrate.ts entrega execução determinística de migrations em ordem.

Essa decisão importa porque produto jurídico quebra rápido quando a integridade dos dados é fraca. Hoje o Leci prioriza integridade e evolução segura.

O que já está implementado hoje (verificável em código)

A implementação atual é intencionalmente enxuta e verificável.

Fundação de banco está implementada

O schema PostgreSQL no namespace leci já existe com:

tipos canônicos de norma;
metadados de normas;
nós hierárquicos de texto legal;
suporte de índice full-text (tsvector + GIN);
armazenamento vetorial (vector(768) + IVFFlat);
sugestões e histórico de revisão.

Primitiva de segurança de revisão está implementada

Existe um invariante crítico em nível de banco: alterações de texto legal devem passar por leci.apply_revision(...), garantindo registro de valor anterior/novo e histórico de revisão.

Superfície web é mínima

A aplicação Next.js hoje renderiza uma homepage simples (src/app/page.tsx) e ainda não expõe rotas internas de API para busca jurídica.

Linha de tooling existe

package.json já traz scripts de desenvolvimento, build, lint e teste (node --test, ainda sem suites no momento).

O que está planejado versus disponível agora

O roadmap contém capacidades importantes que ainda não estão implementadas neste repositório.

🚧 Planned Feature — Camada interna de busca/API para recuperação jurídica está no roadmap, não no código atual.

🚧 Planned Feature — Fluxos web completos (buscar, navegar, ler) estão planejados; hoje a UI é só landing page.

🚧 Planned Feature — Ingestão de fontes legais (ex.: Planalto/LexML) aparece no planejamento, mas ainda não existe no código.

Ao escrever ou consumir documentação técnica, sempre diferencie:

comportamento atual (verificado no código), de
comportamento planejado (aprovado no roadmap, ainda futuro).

Para quem esta documentação foi feita

Esta documentação atende quatro públicos com objetivos diferentes.

Dono do projeto e decisores

Você precisa de clareza de execução: o que está pronto, o que é risco e o que priorizar.

Investidores e stakeholders estratégicos

Você precisa de sinais confiáveis: fundamentos técnicos, disciplina de roadmap e mitigação de risco.

Desenvolvedores futuros

Você precisa de setup reproduzível, restrições arquiteturais e fluxo seguro de contribuição.

Agentes de IA e sistemas de automação

Você precisa de documentação estável, parseável e explícita sobre o que é fato versus plano.

Relação com o ecossistema sens.legal

Pelo contexto do projeto, o Leci faz parte de um conjunto de 3 projetos do domínio sens.legal e tende a ocupar o papel de camada legal/dados nesse ecossistema.

⚠️ Unverified — Contratos exatos de integração, sequência de adoção e fronteiras de responsabilidade com os outros dois projetos ainda precisam de validação com o dono.

Até essa validação, esta documentação trata o Leci como produto standalone com integração multi-projeto planejada.

Como usar esta seção de docs

Siga a seção getting-started nesta ordem:

quickstart.md para subir rapidamente.
installation.md para setup completo e padrão reproduzível.
development/setup.md para fluxo diário de contribuição.